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Sentenças Judiciais

EXCLARECIMENTO


Não incentivamos a disputa entre categorias profissionais. Mas também não aceitamos que uma determinada categoria profissional, por mais valorosa que seja, tente tutelar as demais.


A área da saúde evoluiu muito. Hoje temos profissões regulamentadas por Lei Federal que têm em seu escopo técnico-científico uma série de práticas que não podem sofrer cerceamentos de outras profissões.


As sentenças judiciais e pareceres do Ministério Público Federal arroladas abaixo, são um triste episódio na relação multidisciplinar entre as profissões de nível superior da área da saúde, onde várias profissões tiveram que recorrer ao judiciário para manterem sua autonomia. Oxalá este cenário seja superado e cada vez mais tenhamos a consciência de uma prática multiprofissional em prol da saúde coletiva.

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1 CREFITO 2 X Sociedade Médica Brasileira de Acupuntura 690
2 COFFITO X Conselho Federal de Medicina ( 2004 ) 283
3 CFP x Conselho Federal de Medicina ( 2003 ) 187
4 COFFITO x Conselho Federal de Medicina ( 2002 ) 181
5 COFEN x Conselho Federal de Medicina ( 2002 ) 361
6 COFEN x CFM - Parecer Procuradoria Federal ( 2002 ) 259
7 COFFITO X Colégio Médico de Acupuntura ( 2001 ) 180
8 CFP x Conselho Federal de Medicina 321
9 CFP x Colégio Médico de Acupuntura 498
 

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